Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia
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O ITPS faz coleta e a verificação da massa, volume, comprimento e números de unidades dos produtos pré - embalados na fábrica, embalados no ponto de venda ou que tenha padronização estabelecida, através de Perícia Metrológica realizada no local ou no Laboratório ITPS. Os produtos periciados são coletados por fiscais do ITPS,  sendo selecionados através do Exame Preliminiar no local de sua comercialização ou fabricação ou com coletas dirigidas por campanhas nacionais e por denúncias do consumidor, utilizando a Regulamentação Metrológica do INMETRO compatível para cada produto.

Produtos Padronizados

 

Os produtos periciados são coletados por fiscais do ITPS, selecionados através do Pré-Exame no local de sua comercialização, fabricação, dirigidas por campanhas nacionais e por denúncias do consumidor, utilizando a Regulamentação Metrológica do INMETRO compatível para cada produto.

 

Principais Regulamentos e Portarias utilizados no controle do produto Pré-medido

Resolução Conmetro 11/88 , 02/89 , 06/95

Critérios e procedimentos para a execução da metrologia legal no País; assuntos - órgãos atuantes em metrologia; unidades legais; instrumentos de medição e medidas materializadas; produtos pré-medidos; transações comerciais. 

 Portaria Inmetro 120/11 

Regulamento Técnico Mercosul sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Massa de Conteúdo Nominal Desigual.  

 Portaria Inmetro 149/11 

Regulamento Técnico Mercosul sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Comprimento e em Número de Unidades de Conteúdo Nominal Igual  

Portaria Inmetro 248/08
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-medidos com conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa e volume.
 

Portaria Inmetro 180/98
Inclusão de brinde ou vale-brinde na embalagem do produto pré-medido.

Portarias Inmetro
157/02 , 45/03 , 144/05
Indicação quantitativa de produto pré-medido.
 

Consulte Leis e Portarias específicas visitando o site do Inmetro e siga os seguintes passos:
www.inmetro.gov.br - Legislação - Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade -
Consulta à Base de Dados. 

Digite o número da portaria e o ano com quatro dígitos e clique em Pesquisar.

  

CONTATOS:

Coordenadoria de Produtos Pré-medidos

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