Para garantir a diversão com os presentes, pais e responsáveis devem ficar atentos aos cuidados na hora de comprar brinquedos. Com a finalidade de garantir a segurança das crianças, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), iniciou nesta terça-feira, 30, uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos infantis.
A operação visitou alguns estabelecimentos da capital sergipana. Os agentes do ITPS percorreram algumas lojas do bairro São José, onde fiscalizam itens como: bonecas, carrinhos, jogos infantis, entre outros. Produtos, também voltados para o público infantil, como bicicleta, berço e carrinho de bebê também foram alvos da operação, que tem caráter orientativo. Nos estabelecimentos os fiscais observaram se os produtos estavam com as orientações necessárias e de acordo com a legislação, a exemplo, do selo do Inmetro, idade indicativa, se as orientações do produto estão em língua portuguesa.
A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, explica que além do selo do Inmetro, os brinquedos devem trazer as informações obrigatórias. “Assim como o Selo do Inmetro, esses produtos também devem trazer dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e deve informar se o produto oferece riscos”, detalha.
O consumidor pode fazer uma denúncia ao ITPS, caso encontre irregularidades. “É importante que os consumidores façam as denúncias, pois os brinquedos irregulares não trazem garantias quanto à sua procedência. Na maioria dos casos, eles são falsificados e podem conter, por exemplo, substâncias tóxicas na sua composição, não atendendo as condições mínimas de saúde e segurança para as crianças”, explica Maria Inêz.
A operação, que faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro, orienta os comerciantes, garantindo a segurança dos clientes. Em casos de irregularidades, os estabelecimentos serão orientados a corrigir os procedimentos. A multa prevista em Lei varia de R$100 a R$1,5 milhão, em casos de descumprimento.
Legislação
A legislação estabelece que brinquedos, tanto nacionais e importados, somente podem ser comercializados com o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro, que deve estar visível ao consumidor, seja impresso na embalagem ou numa etiqueta afixada no produto. O selo demonstra que o brinquedo passou por ensaios e que atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos pelo Inmetro.
Denúncias
Para fazer uma denuncia junto ao ITPS, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 99191-3042, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site www.itps.se.gov.br e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv.
A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.
