Ao longo do ano, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), intensificou as fiscalizações de balanças utilizadas nos estabelecimentos comerciais do estado. As ações tiveram como resultado a apreensão de equipamentos que estavam em desacordo com as normas estabelecidas pelo Inmetro.
De acordo com a gerente de Metrologia Legal do ITPS, Elba Brandão, as fiscalizações e as cobranças das taxas de verificação estão respaldadas por uma sólida base legal e normativa, e têm como objetivo garantir a justiça nas transações comerciais. “Os equipamentos devem estar de acordo com os padrões metrológicos estabelecidos pelo Inmetro, garantindo, assim, justiça nas transações comerciais”, diz.
Ainda segundo a gerente, as balanças devem possuir o selo lacre do Inmetro, a logomarca do fabricante, a marca de verificação e a placa de identificação. “A ausência dessas informações resulta em multas e apreensão da balança”, alerta a gerente.
Ao adquirir novas balanças, os comerciantes são orientados a submetê-las à verificação pelo ITPS, antes de sua utilização. “Além disso, é importante ressaltar que todas as balanças em uso devem passar por aferições anuais para garantir que os equipamentos atendam aos padrões estabelecidos pelo Inmetro e a precisão das medições”, ressaltou.
Taxas de verificações: entenda os custos
No que diz respeito às taxas aplicadas durante as verificações, é essencial esclarecer que os valores são determinados pelo Inmetro. “O ITPS, embora atue na fiscalização, não tem competência para intervir nas taxas cobradas, por se tratar de uma determinação do Governo Federal”, salienta a gerente.
Os custos são estabelecidos com base na capacidade máxima e a menor unidade que pode ser indicada no display da balança. O valor mínimo para as verificações anuais varia entre R$30,7 e R$189,11. Adicionalmente, um valor de R$23,65 poderá ser cobrado caso o instrumento de medição contenha dispositivos de impressão.
Denúncias
Para encaminhar uma denúncia ao ITPS, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 99191-3042, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv.
A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.
