O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que o cidadão encaminhe pedidos de acesso à informação de órgãos e entidades do Executivo Estadual. De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Para apresentar um pedido de acesso à informação a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, acesse o Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe (SE-OUV) ou dirija-se ao SIC físico do órgão ou entidade competente para fornecer a informação demandada.
SIC Presencial
O SIC Presencial é uma atribuição da Ouvidoria Setorial do ITPS. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta, das 7 às 13 horas.
Ouvidora Setorial Titular: Sueli Andrade Endereço: Rua Campo do Brito, nº 371, Bairro 13 de Julho CEP: 49020-380 Tel: (79) 3179-8055
E-SIC
O SE-Ouv permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública, diretamente, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.
Para se cadastrar ou realizar o pedido de informação acesse:
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Última atualização:
15 de dezembro de 2022 10:13.
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