Regulamentação Local da LAI

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ITPS • UNIDADE GESTORA 23 (192021)

Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC / SIC / LAI)

Canais oficiais de acesso à informação pública do ITPS, Perguntas Frequentes (FAQ), Relatórios da Ouvidoria e sistema e-SIC.

Exercício 2026

E-SIC / SIC — Atendimento ITPS

Página oficial do Serviço de Informação ao Cidadão do ITPS com horários, responsável e canais.

Acessar E-SIC / SIC do ITPS

Perguntas Frequentes (FAQ ITPS)

Respostas às dúvidas mais frequentes sobre fiscalização metrológica, análises laboratoriais e administração.

Consultar Perguntas Frequentes ITPS

Relatório Anual da Ouvidoria 2025 (PDF)

Relatório anual circunstanciado de gestão da Ouvidoria do ITPS assinado.

Baixar Relatório Ouvidoria 2025 (PDF)

Relatórios da Ouvidoria ITPS (Série Histórica)

Acervo completo dos relatórios estatísticos e gerenciais da Ouvidoria do ITPS.

Consultar Relatórios da Ouvidoria




ITPS • Unidade Gestora 23

Regulamentação Local da LAI

Exercício 2026


Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (Dimensão 11)

Setor Responsável: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) / Ouvidoria ITPS – Ouvidora Sueli Andrade

Endereço: Rua Campo do Brito, 371 – Bairro São José / 13 de Julho, Aracaju – SE, CEP: 49020-380

Telefone: (79) 3198-8804 / (79) 3198-8811

E-mail: ouvidoria@itps_sergipe.gov.br / itps@itps_sergipe.gov.br

Horário: Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 13:00

Formulário Eletrônico e-SIC:




Decreto Estadual nº 30.947/2017 (Regulamentação Oficial da LAI em Sergipe)

Prazos Legais: Resposta em até 20 dias (prorrogáveis por 10 dias justificadamente)

Recurso: Prazo de interposição de recurso de 10 dias após a ciência da decisão

Autoridade Competente: Diretor-Presidente do ITPS

Procedimento: Protocolo presencial na Ouvidoria Setorial ou eletrônico via SE-Ouv / Fala.BR

Relatório Estatístico Anual do SIC:

Pedidos de Informação Recebidos: 24

Pedidos Atendidos no Prazo: 24

Pedidos Indeferidos / Negados: 0

Perfil dos Solicitantes: Cidadãos, pesquisadores, empresas usuárias dos laboratórios de solos e água


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18/11/2026



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Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe — Governo de Sergipe

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Última atualização: 18 de novembro de 2026 13:27.